Política

Ex- ministro Olívio Dutra faz palestra em Jacareí sobre OP

Jacareí - “A função do vereador é de extrema importância para o Orçamento Participativo. Ela é decisiva, porque quem faz o tratamento da proposta e a transforma em lei é o Legislativo”. Foi com esta declaração que o ex-ministro das Cidades e ex-governador do Rio Grande do Sul pelo PT, Olívio Dutra, descreveu o papel das Câmaras Municipais na execução do Orçamento Participativo (OP), durante evento realizado na noite da última segunda-feira (3) para comemorar os 15 anos de implementação desta ferramenta de cidadania, em Jacareí.

Promovido pela Prefeitura, o evento contou, além de Olívio Dutra, pioneiro no Brasil na implementação do OP, com a presença de Elói Pietá, prefeito de Guarulhos entre os anos de 2000 e 2008, e também do Prefeito Hamilton Ribeiro Mota e secretários municipais. Cerca 250 pessoas participaram do encontro.

Oito dos treze vereadores da Câmara de Jacareí prestigiaram a solenidade, sendo eles: o presidente do Legislativo Municipal, Arildo Batista (PT), os vereadores Valmir do Parque Meia Lua (PSD), Ana Lino (PMDB), Itamar Alves (PDT), Rogério Timóteo (PRB), Rose Gaspar, José Francisco e Antonele Marmo (os três últimos do PT).

Segundo o presidente da Casa, a existência do Orçamento Participativo na cidade deu possibilidade a seus moradores de exercerem a verdadeira cidadania. “Mais do que uma oportunidade de a comunidade participar, o OP dá a chance para que todos tenham acesso aos processos de construção da cidade. Isto é aumentar os direitos de todos à cidadania”, disse Arildo, na abertura do encontro.

Além da participação do Legislativo Municipal na composição da mesa, os vereadores ainda tiveram efetiva atuação no evento, já que foram convidados a entregar certificados em agradecimento às pessoas que atuaram, na prática, para a implementação e execução do OP ao longo destes 15 anos, em Jacareí.

Segundo o vereador Itamar Alves, o encontro serviu ainda de oportunidade para esclarecimento dos presentes sobre os projetos executados na cidade a partir das discussões do OP. “Isso é importante para que a sociedade fique ciente da origem dos recursos e do que é possível e o que não é possível fazer com eles”, disse.

Participação Popular

Identificado com o governo do Partido dos Trabalhadores, o Orçamento Participativo tem como premissa ser um instrumento de complementação da democracia representativa.

Criada em 1989 e implementada pela primeira vez na cidade de Porto Alegre (RS), a ferramenta possibilita que a população decida as prioridades de investimento em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura.

Além disso, seu objetivo é estimular o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão das cidades.


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