Política

Câmara de Jacareí vota criação do Conselho Municipal de Mobilidade

Jacareí - A Câmara de Jacareí vota amanhã, 15, projeto de lei do prefeito Izaias Santana que institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.
De acordo com o documento, o conselho irá acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das políticas, programas, projetos e ações na área de mobilidade urbana. Ele deve garantir a compatibilização destes com a Política Municipal de Mobilidade Urbana, conhecer os estudos técnicos relacionados ao equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão e permissão dos serviços públicos de trânsito e transporte, monitorando e acompanhando os critérios de fixação das tarifas dos serviços.
O órgão será composto por 19 membros titulares, sendo seis do poder executivo, dois do poder legislativo, cinco dos prestadores de serviços, cinco representantes dos usuários e dois representantes de entidades ligadas às políticas públicas voltadas à defesa das pessoas com deficiência e idosos.

Foto:CMJAC

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