Editorial

Sistema tributário

Brasil - Foi aprovada ontem, 22, por uma votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a tramitação de uma PEC - proposta de emenda à Constituição que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro, e prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).

O texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, busca simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos.

Na CCJ, os parlamentares analisam somente se a proposta fere algum princípio jurídico ou constitucional. O mérito é discutido em comissão especial, que deverá ser criada. Depois, seguirá para o plenário da Câmara e precisará contar com o voto de pelo menos trezentos e oito votos em dois turnos antes de seguir para o Senado.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro e afirmou que o governo apoia o projeto e que vai opinar sobre o assunto assim que iniciarem as discussões na comissão especial.

O texto que passou na CCJ estabelece que a cobrança do IBS seja no destino, isto é, onde os produtos são comprados, e não na origem, onde são produzidos.

Para Baleia Rossi e Appy, o atual sistema tributário, com vinte e sete diferentes legislações do ICMS estadual, reduz a produtividade da economia. Também há estudos para a criação de um imposto seletivo federal, que incidirá sobre bens e serviços “cujo consumo se deseja desestimular”, como cigarros e bebidas alcóolicas.

O texto cita também que o optante pelo Simples Nacional poderá recolher o IBS de forma segregada, se assim desejar.
O pontapé inicial foi dado, agora é aguardar as melhorias que foram prometidas para todos, a começar pela Reforma da Previdência, melhora na economia e, por consequência, a geração de empregos.

Foto:Agência Brasil

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