Política

São José dos Campos divulga proposta prévia da Lei de Zoneamento

São José dos Campos - A Prefeitura de São José dos Campos publicou, nesta sexta-feira, 14, a proposta prévia do projeto de lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, a Lei de Zoneamento, juntamente com o edital de convocação das audiências públicas que acontecem de 29 de junho a 17 de julho.
A proposta vai regulamentar a ocupação do solo, ajudando no planejamento urbano e rural. Ela influencia diversos aspectos da vida da população e do dia a dia na cidade, definindo, por exemplo, regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, e o tipo de atividade econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústrias), além de índices de área de lazer, áreas verdes etc. A legislação vigente é de 2010.
Serão realizadas 12 audiências públicas em todas as regiões da cidade, incluindo zona rural e o distrito de São Francisco Xavier e uma na Câmara Municipal.
No portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, é possível consultar todos os estudos, mapas, texto do projeto de lei, agenda de audiências públicas, histórico do Plano Diretor, materiais de comunicação e demais documentos produzidos pela equipe técnica e pelos conselhos municipais que acompanham todo o processo de revisão da legislação.


Foto: PMSJC

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