Cotidiano

Prefeito Felício sanciona Nova Lei de Zoneamento

São José dos Campos - A nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos, aprovada pelos vereadores em sessão extraordinária na última terça-feira (8), já foi sancionada pelo prefeito Felício Ramuth nesta quarta-feira (9) e publicada no Boletim do Município. A lei já está em vigor.

A legislação estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, aprovado e instituído pela Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018.

Os arquivos da lei para a consulta prévia, incluindo anexos e mapas, também serão atualizados nos próximos dias nas páginas eletrônicas da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade.

O portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, contém o histórico e documentos produzidos durante o processo de revisão da lei, bem como mapa interativo com as zonas de uso, anexos, materiais de comunicação e demais os estudos elaborados pela equipe técnica.


Foto: Claudio Vieira/PMSJC


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