Política

Vereador Fernando da Ótica desaparece e não é notificado

Jacareí - Votação da cassação de mandato de Fernando da Ótica não será realizada.

O Plenário da Câmara Municipal deveria votar nesta quarta-feira (20) processo de cassação do mandato do vereador Fernando da Ótica Original (PSC). O documento que consta o parecer, elaborado pela Comissão Processante, não será mais lido publicamente na sessão pela relatora do processo, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), já que o vereador não foi notificado pela comissão processante.

A Comissão, formada pelos vereadores Sônia Patas da Amizade, presidente, Lucimar Ponciano, relatora, e Juarez Araújo, foi criada após o Plenário aprovar na sessão de 14 de agosto – por sete votos favoráveis e seis contrários – denúncia feita pelo suplente a vereador Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião (PSC), junto à Câmara de Jacareí em 5 de agosto, que solicita a abertura de processo de cassação do mandato do Fernando da Ótica.

Para que o vereador seja submetido às sanções e medidas disciplinares constantes no artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar serão necessários nove votos favoráveis dos 13 vereadores da Casa.

Vereadores ouvidos pela nossa reportagem disseram que provavelmente Fernando da Ótica obteria os votos necessários para continuar cumprindo seu mandato, mas como ele não foi notificado dentro do prazo legal, essa votação torna-se sem efeito.

O próprio prefeito Izaías Santana (PSDB), através de decreto, exonerou sua secretária de Assistência Social, Patrícia Juliani para que ela reassumisse o legislativo e votasse a favor da cassação de Fernando da Ótica, já que Aderbal Sodré fica impedido de votar na condição de vereador suplente. Todas as alternativas para tentar cassar o vereador foram por água abaixo.

A reportagem do portal Trânsito Aberto tentou, por várias vezes, falar com o vereador Fernando da Ótica através do seu celular que não estava desligado, mas ninguém atendia às ligações.

Histórico – O vereador Fernando da Ótica é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de falsificação de documentos para a obtenção de empréstimo consignado (desconto em folha de pagamento) junto à Caixa Econômica Federal. O MPF acusa, também, a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e a ex-servidora da Câmara, Vanda Elisa Diogo, de cometerem o mesmo crime, ainda no curso do mandato de Fernando e Rose (que não foi reeleita), em 2015.

A ação tramita na Justiça Federal em São José dos Campos e ainda não tem data para julgamento.

O pedido de cassação de mandato do vereador Fernando da Ótica deu entrada na Casa no dia 5 de agosto. O documento se baseia, principalmente, nos artigos 31, 32 e 33 da Lei Orgânica do Município (LOM), que tratam de procedimentos formais sobre o tema, mas como o vereador não foi localizado para assinar a notificação, a votação fica sem efeito. Caso o vereador seja encontrado até a próxima sexta-feira (22) ele deverá ser notificado e será convocada uma sessão extraordinária para exclusivamente votar o pedido de cassação.

Alguns vereadores ouvidos pela reportagem do portal Trânsito Aberto comentaram que dificilmente o vereador será localizado e, portanto, o processo com o pedido de cassação deverá mesmo ser arquivado.

O documento foi levado ao Plenário da Câmara na sessão de 14 de agosto e aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários.

Impasse – No início da votação da denúncia, Fernando solicitou que o presidente da Câmara, Abner de Madureira (PL), se abstivesse do voto devido às últimas divergências entre ambos. Abner, então, atendeu à solicitação e se declarou impedido de votar.

Entretanto, após empate no placar, gerou-se o impasse se Abner deveria ou não registrar o seu voto. A sessão foi paralisada e em reunião com os parlamentares, o presidente decidiu que deveria manifestar seu voto para critérios de desempate, culminando no sétimo favorável à denúncia.

Escolhidos por sorteio, os vereadores que fizeram parte da Comissão Processante foram: Lucimar Ponciano (PSDB), Sônia Patas da Amizade (PSB) e Juarez Araújo (PSD).

Todo processo, desde a aceitação da denúncia, até o julgamento do vereador acusado, teve prazo de duração de 90 dias, de acordo com a Lei Orgânica do Município. A sessão de quarta-feira marca a volta da vereadora Patrícia Juliani (PSDB) ao Legislativo de Jacareí, que reassume o lugar de seu suplente, o vereador Aderbal Sodré, do mesmo partido.

Legenda – Plenário da Câmara em 14 de agosto, data da aprovação de denúncia contra o vereador Fernando da Ótica Original (PSC)
Crédito – Arquivo/CMJ



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