Política

Câmara em Pauta: Fiação nos postes e eleição do Conselho Tutelar

São José dos Campos - A segunda sessão do ano, nesta quinta (23), tem três projetos de lei na pauta para votação. Entre eles, o substitutivo ao PL 97/18, apresentado pela vereadora Dulce Rita (PSDB), que dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

A sessão acontecerá uma vez por mês, em sala com iluminação e som adequados para não causar desconforto, e os usuários poderão sair e entrar quantas vezes desejarem.

Outra proposta na pauta é o PL 70/19, do vereador Marcão da Academia (PTB), que autoriza a remoção pela prefeitura da fiação de telefonia sem identificação e sem utilização instalada em postes da cidade.

As empresas identificadas poderão ser notificadas para a retirada da fiação no prazo a ser determinado pelo órgão competente, sob pena de multa. Passado o tempo determinado, o material excedente ou sem uso poderá ser removido pela prefeitura e destinado a uma cooperativa.

Já o projeto de lei 295/19, de autoria do vereador Dr. Elton (MDB), amplia a divulgação das candidaturas ao Conselho Tutelar por meio de debates, entrevistas, seminários, distribuição de panfletos e internet. A lei vigente (6.428/2003) proíbe a divulgação dos candidatos por meios eletrônicos ou pela mídia.

A proposta proíbe brindes e o impulsionamento de posts (pagar para aumentar o alcance da publicação). E estabelece que os meios de comunicação que se propuserem a realizar debate terão que convidar todos os candidatos inscritos e contar com a presença de, no mínimo, três candidatos, sob supervisão da comissão organizadora eleitoral.

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