Política

Câmara discute criação de cargo e Mobilidade Urbana

Jacareí - Os vereadores de Jacareí deverão deliberar nesta quarta-feira (12), na 2ª Sessão ordinária do ano, sobre uma proposta de alteração na lei que criou o Conselho de Mobilidade Urbana (CONMOB) na cidade.

A lei original foi aprovada em maio de 2019 e decretou o CONMOB como um órgão consultivo de participação popular nos assuntos de mobilidade, presidido e vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana (SMOB).

Na proposta de alteração, há a criação de um parágrafo decretando que “as matérias não sujeitas a reserva legal decidas pelo Conselho vincularão os órgãos do Poder Executivo Municipal”.

Na prática, de acordo com o prefeito, o CONMOB passará a ter caráter deliberativo, diferenciando-se quanto a capacidade de produzir decisões vinculantes sobre políticas e programas. Desta forma, determinados assuntos decididos pelo Conselho ficarão vinculados diretamente à Administração Municipal.

“A proposta legislativa estimula a gestão democrática, propiciando o fortalecimento do Conselho a fim de garantir uma Política Municipal de Mobilidade Urbana mais eficiente em prol dos cidadãos”, afirmou Izaias.

Emenda – O vereador Paulinho dos Condutores protocolou uma emenda ao projeto original. A proposta do parlamentar é aumentar de 19 para 21 os membros titulares do conselho, sendo duas destas vagas destinadas para representantes do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba – Subsede de Jacareí.

Para ser aprovado, a proposta e a emenda necessitam do voto favorável da maioria simples dos vereadores.

Concurso – O projeto que cria o cargo de Assessor de Pessoal e Treinamento na Câmara Municipal de Jacareí também deverá ser debatido na Casa nesta quarta-feira.

Caso aprovado, o cargo deverá ser preenchido por concurso público.

A proposta estava apta a ser votada desde novembro de 2019, mas acabou sendo adiada devido e desentendimentos sobre os vencimentos do cargo. O projeto original consta como R$ 3666,71, mas já foi protocolada uma emenda, de autoria da Mesa Diretora, que o reduz os vencimentos para R$ 2833,52, além de renomear o cargo com o nome de Analista de Pessoal e Treinamento.

A alteração ocorreu após a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara solicitar informações à Prefeitura sobre a existência de cargo semelhante para fins de equiparação salarial com o Poder Legislativo.

Para ser aprovado, a proposta e as emendas necessitam do voto favorável da maioria simples dos vereadores.

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