Política

Câmara aprova Plano Municipal para Infância e Adolescência

São José dos Campos - Na oitava sessão do ano, nesta quinta (13), a Câmara aprovou dois projetos legislativos e um veto parcial. O PL 12/20, apresentado pela prefeitura e aprovado na sessão, institui o PMIA (Plano Municipal para Infância e Adolescência). Caberá à Secretaria de Apoio Social ao Cidadão a gestão do plano e uma comissão específica poderá ser criada para acompanhamento.

Os objetivos são desenvolver ações de promoção, prevenção e proteção para garantir a qualidade de vida de crianças, adolescentes e suas famílias; desenvolver atividades socioeducativas, esportivas e culturais com vistas ao desenvolvimento integral desse segmento da população; e dar publicidade às ações da rede de atendimento municipal.

O plenário também votou pela manutenção do veto parcial do Poder Executivo à lei 10.080/20 (PL 339/19), de autoria da vereadora Dulce Rita (PSDB), aprovada em dezembro passado. A lei autoriza a criação da Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. A prefeitura alegou inconstitucionalidade nos artigos vetados (26 a 31), por tratarem de matéria tributária, necessitando de estudo quanto a renúncia de receita.

Aprovado ainda o projeto de decreto legislativo 3/20, do vereador Walter Hayashi (PSC), que concede o título de Cidadão Joseense a Nobuko Yoshimura. A chinesa se mudou para o Brasil aos 28 anos, em 1961. Durante 58 anos ensinou canto, música e língua japonesa aos descendentes da colônia nipônica. Em São José dos Campos, estabeleceu moradia e participou ativamente das kaikáns (clubes japoneses) da cidade.

Um projeto que estava na pauta teve a votação adiada, o PL 105/17.

Na tribuna, o vereador Wagner Balieiro (PT) criticou o projeto de lei complementar 19/19, em tramitação, que altera a previdência do servidor municipal e a emenda de número 9 assinada por 15 parlamentares.

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