Cotidiano

Suspensa a Reforma da Previdência dos Servidores

São José dos Campos - Um dos Projeto de Lei, de autoria do prefeito Felício Ramuth (PSDB), mais polêmicos de sua gestão, foi suspenso provisoriamente. A votação do projeto da Reforma da Previdência dos servidores de São José dos Campos, que prevê algumas mudanças, como aumento na alíquota de contribuição dos servidores, passando dos atuais 13% para 14%, teve mais um capítulo.

O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar nesta quarta-feira (12). A liminar atende parcialmente a um pedido do Sindicato dos Servidores do município.

Alvo de manifestações de servidores e sindicato, a o Projeto Complementar de Lei foi enviado à Câmara Municipal em dezembro de 2019, em rito de urgência, e depende de aprovação dos vereadores.

O projeto chegou a ser citado durante uma sessão de janeiro deste ano, mas não foi votado pelos parlamentares -- a previsão era que isso acontecesse em neste mês de fevereiro.

Além do aumento do índice de contribuição dos servidores e outras mudanças, o PL prevê ainda alterar o direito a pensão mensal.

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