Educação

Audiência Pública: professores criticam falta de comunicação

Jacareí - A Câmara Municipal de Jacareí, por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública, realizou na noite da última sexta-feira (14) Audiência Pública para discutir o projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da cidade, de autoria do prefeito Izaias Santana.

Aproximadamente 80 pessoas estiveram no Plenário da Casa Legislativa, além dos vereadores Luís Flávio (PT), Sônia Patas da Amizade (PSB), Paulinho do Esporte (PSD), Lucimar Ponciano (PSDB), Juarez Araújo (PSD), Márcia Santos (PV), Paulinho dos Condutores (PL) e Valmir do Parque Meia-Lua (DC).

Convidados à reunião, a secretária de Educação, Maria Thereza Cyrino, e o secretário de Finanças, Cláudio Tosetto, não compareceram.

A maior parte dos presentes afirmou ser contra o projeto do prefeito por falta de debate com a categoria. “A única conversa que fizeram foi uma pesquisa via internet, e todos sabemos que o verdadeiro debate se faz presencialmente”, disse Juliano Faria, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (STPMJ).

Um dos principais pontos destacados pelos professores foi a dificuldade em confrontar as informações do projeto de lei com os dados obtidos no site da Prefeitura.

De acordo com Juliano, o site registra que o gasto com a folha de pagamento do funcionalismo municipal é de 35%, e que a lei permite chegar além dos 50%. “Entretanto, por não estarmos na administração, não podemos confirmar essas informações, já que o secretário de Finanças e a secretária de Educação não compareceram para esclarecerem os fatos”, reclamou.

Outro ponto polêmico denunciado pela categoria foi a mudança do parágrafo 103, que, na proposta, decreta que a concessão de licença prêmio ficará condicionada a comprovação da necessidade mediante disponibilidade da Administração.

O presidente da Frente, vereador Luís Flávio, criticou a ausência dos secretários e afirmou que continuará buscando a conversa com o Executivo Municipal antes da votação do projeto. “Não podemos [o Legislativo] cometer o mesmo erro que a administração cometeu. Precisamos debater a proposta e fazer emendas para corrigir os erros”, disse o vereador.

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