Política

Calçada Segura: Projeto de Lei pode dar desconto no IPTU

São José dos Campos - O projeto de lei 489/17, apresentado pelo vereador Marcão da Academia (PTB), pretende instituir desconto de 2% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis residenciais que adotem medidas de manutenção e recuperação da calçada para a proteção dos pedestres.

Se aprovado na Câmara, para obter a concessão do benefício fiscal o contribuinte deverá estar em dia com suas obrigações tributárias e protocolar requerimento até o vencimento da primeira parcela do imposto, com os documentos comprobatórios da medida adotada no imóvel. A renovação deverá ser requerida pelo contribuinte a cada três anos, mediante comprovação da permanência das medidas adotadas nos exercícios anteriores.

Segundo o autor, o intuito da proposta é promover a segurança dos munícipes e evitar acidentes: “A acessibilidade das calçadas é de extrema importância não só para que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida consigam utilizá-las, mas para toda a população, crianças, jovens, adultos ou idosos”, justifica o vereador.

O projeto passa pela análise das comissões de Justiça, Economia e Planejamento Urbano.

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