Política

Câmara: Sessão desta quinta tem seis projetos de lei na pauta

São José dos Campos - A pauta da 11ª sessão do ano, nesta quinta (27), tem um projeto de lei para leitura e seis para votação. Entre eles, o 332/19, apresentado pelo vereador Juvenil Silvério (PSDB), pretende alterar pontos da lei 9.158/2014, que regulamenta o funcionamento das feiras livres noturnas. As adequações incluem ampliação do tamanho máximo da barraca, novas categorias de produtos e requisitos para trailers e food trucks, e foram sugeridas pela Associação Profissional dos Feirantes de São José dos Campos.

O parlamentar também é autor do PL 398/19 que autoriza convênio com a secretaria estadual de Segurança Pública a fim de criar o canil da Guarda Civil Municipal.

Já o projeto de lei 342/19, do vereador Robertinho da Padaria (Cidadania), proíbe a execução do serviço de impermeabilização com produtos inflamáveis no interior de residências na cidade. Para evitar acidentes, a utilização deve ser feita somente por profissionais em local adequado.

Também está na pauta de votação o PL 400/19, de autoria do vereador Zé Luís (PSD), que autoriza a inclusão de curso extracurricular em segurança digital para alunos do ensino fundamental na rede municipal de ensino. O intuito é desenvolver no aluno a capacidade de compreender e avaliar os conteúdos online, bem como o senso crítico para checar uma informação

De acordo com o texto, o conteúdo programático deverá incluir noções dos perigos na utilização da Internet como: fraudes, disseminação de vírus, cyberbullying, assédio, crimes contra a honra e de preconceito, além de liberdade de expressão e responsabilidade civil, privacidade e violações de direitos autorais na Internet.

Na pauta consta ainda o PL 414/19, do mesmo vereador, que altera a lei 2.201/1979 para isentar o usuário de veículos elétricos compartilhados do pagamento da Zona Azul.

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