Trânsito

Tamoios e Oswaldo Cruz estão liberadas para o tráfego

Litoral Norte - As rodovias Tamoios, Oswaldo Cruz e Rio-Santos foram liberadas, na noite deste sábado (21), para o tráfego de qualquer veículo. As três estradas haviam sido bloqueadas na manhã de ontem após decisões judiciais para evitar o acesso de turistas e visitantes no Litoral Norte, a fim de tentar conter o avanço da pandemia de coronavírus.

A liberação ao tráfego na rodovia dos Tamoios atende a uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado aos policiais rodoviários. Segundo o governo estadual, a Polícia Militar não foi notificada formalmente sobre a decisão judicial de interdição e caso “seja oficiada a liminar será analisada pela PGE”.

Já na Rio-Santos, que em determinados pontos é de trecho federal, a liberação aconteceu depois que a Justiça Federal expediu decisão revogando o pedido de liminar do MP-SP.

A Juíza Federal Substituta, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, Mária Rúbia Andrade Matos entendeu que “o pedido de restrição das rodovias através de ações judiciais viola a Separação dos Poderes, além de ser medida que não vai impedir a propagação do vírus por si só, notadamente se a população continuar a subestimar a potencialidade do COVID-19”.

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