Política

Justiça barra abertura do comércio. Prefeito vai recorrer

São José dos Campos - O decreto do isolamento seletivo que permitiria a abertura de comércios em São José dos Campos a partir do dia 27, foi suspenso pela justiça nesta quarta-feira (22). Uma ação movida pelo Ministério Público contra a medida anunciada no sábado (18) pelo prefeito Felício Ramuth foi o motivo.

A justiça considerou que o decreto deliberou sobre ação de competência do Estado e não do município. "[o decreto municipal]...viola as regras de distribuic¸a~o constitucional de compete^ncias materiais e legislativas, vindo a abarcar mate´ria afeta ao interesse regional, devendo prevalecer o quanto disposto no Decreto Estadual", diz trecho.

A juíza Lai´s Helena de Carvalho Scamilla Jardim, ainda determinou que a Prefeitura de São José divulgue nos canais oficiais e redes sociais a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O prefeito através de suas redes sociais, afirma que não vai desistir, e apresentar tecnicamente a proposta para reverter a situação.

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