Política

Câmara trata PL de atendimento para pacientes com câncer

São José dos Campos - Dois projetos de lei apresentados em 2020 na Câmara estão relacionados ao diagnósticos de neoplasia maligna, também chamada de câncer ou tumor maligno. O PL 17, de autoria do vereador Zé Luís (PSD), autoriza o Poder Executivo a instalar placas informativas em postos da Secretaria Municipal da Saúde advertindo sobre a realização de exames relacionados à doença no prazo de 30 dias, conforme legislação federal.

Já o PL 65, do vereador Sérgio Camargo (PSDB), cita que este prazo abrange as empresas especializadas na prestação de serviços de análises clínicas, credenciadas ou conveniadas, seja para atendimento na rede pública quanto na privada do município. Em 2018, o parlamentar também apresentou o projeto de lei 209 que trata do mesmo tema, e fixa em 45 dias o prazo para o início do tratamento de pacientes diagnosticados com neoplasia, junto à Rede Municipal de Saúde.

A doença é caracterizada pela proliferação descontrolada e anormal de células no corpo que podem comprometer todo organismo. Para Zé Luís, “o diagnóstico tardio é uma das principais barreiras enfrentadas pelos pacientes no acesso ao tratamento”. Segundo Sérgio, é necessária a celeridade na realização desses exames, “porque, infelizmente, para esses pacientes tempo é um bem precioso”.

O PL 17/20 foi lido na 4ª sessão ordinária, em 30 de janeiro, e obteve parecer favorável nas comissões de Justiça e Redação, de Economia e de Saúde, estando apto para inclusão na pauta de votação, sem prazo. O 65/20, lido na 22ª sessão do dia 16 de abril, tem prazo até 5 de maio para receber emendas parlamentares individuais e até 19 do mesmo mês para os relatores das Comissões de Justiça, Economia e Saúde emitirem parecer.

Tags: