Trânsito

Câmara propõe salário para motoristas de aplicativos e táxi

São José dos Campos - O projeto de lei 97/20, protocolado pela vereadora Flávia Carvalho (Republicanos), autoriza a prefeitura a instituir auxílio emergencial para os condutores de transporte individual de passageiros por táxi (regularizado) e aplicativo (credenciados junto ao município e OTTCs – Operadores de Tecnologia de Transporte Credenciados).

O valor seria de um salário mínimo, R$ 1.045 mensais, concedido pelo período de três meses, podendo ser prorrogado se persistir a situação de emergência da cidade.

O texto autoriza também a contratação do trabalho desses motoristas para atendimento de serviços relacionados à situação de emergência e ao enfrentamento da Covid-19. Os recursos sairiam dos repasses do governo federal e estadual destinados a combater os efeitos da pandemia, além do Fundo Municipal de Transporte (lei 5.185/1998).

A autora justifica que a atividade foi uma das mais afetadas. “Com a implantação do isolamento social em nossa cidade, o segmento de transporte seletivo teve uma queda de quase 90% no número de chamadas, e como consequência, de seus rendimentos”. Segundo a vereadora, além do sustento familiar a categoria arca com custos relacionados à ferramenta de trabalho, como manutenção, documentação e, em muitos casos, financiamento do veículo.

Depois de lida em sessão plenária, a proposta recebe prazo de emendas e é distribuída para análise por comissões temáticas

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