Cultura

Prefeitura suspende renovação de alvarás de transporte

São José dos Campos - A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, suspendeu temporariamente a renovação de alvarás de transporte emitidos pela Divisão de Operações de Mobilidade. A medida foi tomada devido ao momento de enfrentamento à pandemia da covid-19, quando as repartições públicas que estão fechadas, como o Protocolo da Secretaria, o Detran e o Poupatempo.

Ao término da suspensão temporária, será concedido o prazo de 90 dias para regularização das renovações que não foram efetuadas durante a vigência da suspensão e que já tiveram seu prazo findado, conforme novo calendário estipulado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, através de portaria.

Desta forma, fica suspensa a renovação de alvarás do transporte alternativo, transporte escolar, transporte fretado, táxi e motofrete.

Notificação de multas está suspensa

Atendendo às deliberações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), também estão interrompidas por tempo indeterminado as expedições de notificações de multas de trânsito.

Além disso, desde março, também estão suspensos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Por isso, o condutor deve ficar atento à sua postura no trânsito e pode consultar possíveis multas e penalidades por meio do aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) e no site da Prefeitura.

Desconto

Os motoristas que aderiram ao SNE podem obter 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito, desde que não recorram e respeitem os prazos de pagamento. Normalmente, todas as multas, independente do SNE, permitem 20% de desconto para pagamento antes do vencimento.

Serviços online

Vale lembrar que a população de São José dos Campos pode realizar cerca de 85% dos serviços da Prefeitura pelo Prefbook, serviço online disponível para realizar diversos pedidos e abertura de processos. Veja abaixo alguns serviços disponíveis no Prefbook.

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