Política

Hospitais notificarão uso de bebida alcoólica e drogas por menores

São José dos Campos - Um projeto de lei (PL 312/18) em tramitação na Câmara pretende tornar obrigatória para hospitais a notificação ao Conselho Tutelar ou Ministério Público de casos diagnosticados de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes.

O intuito é promover cuidados socioeducacionais para a proteção da criança ou do adolescente. Se aprovada, a proposta do vereador Maninho Cem por Cento (PTB) valerá para hospitais públicos e privados.

De acordo com o projeto, a notificação deverá ser encaminhada em até cinco dias úteis do atendimento com dados como nome, filiação, endereço residencial e telefone para contato; tipo e quantidade de bebida alcoólica ou entorpecente detectado; além do registro junto ao Conselho Regional de Medicina do médico responsável pelo atendimento; informações sobre o estado de saúde geral da criança ou adolescente e o procedimento clínico adotado.

A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e Saúde e está apta para entrar na pauta de votação.

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