Política

Câmara joseense tramita projeto que extingue cargos comissionados

São José dos Campos - Na 66ª sessão ordinária do ano foram lidos quatro processos, os três que estavam na pauta e um incluído durante a sessão, encaminhado pela prefeitura. O PL 429/18 extingue 292 cargos em comissão de livre provimento na estrutura da Administração Pública Direta de São José dos Campos.

A proposta cria, em atendimento à Constituição Federal, novos cargos em comissão de livre provimento exclusivamente destinados às atividades de chefia, direção e assessoramento.

De acordo com a mensagem da prefeitura que encaminha o projeto à Câmara, a Administração Municipal possui 11.940 cargos públicos, dos quais 11.501 são de provimento efetivo e 3,31% destinados a comissionados de livre nomeação e exoneração.

O projeto tem prazo para emendas até 9 de novembro e tramita pelas comissões de Justiça e Redação e Economia. Os relatores têm até 20 de novembro para emitir parecer.

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