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Em uma sessão esvaziada após confronto de Policiais Militares com manifestantes, a base aliada do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou na noite desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp; SBSP3).
Foram 62 votos a favor e apenas um contrário ao projeto enviado pelo governador de São Paulo. Eram necessários 48 votos para a aprovação. A oposição estava ausente da votação e indica que pode questionar judicialmente a realização da votação ainda na noite desta quarta-feira, 6, quando houve tumulto, uso de gás de pimenta e confronto no plenário.
Deputados da oposição disseram que haveria cerceamento da atividade parlamentar se o presidente da Casa, André do Prado (PL-SP), insistisse na continuidade dos debates.
Manifestantes contra a privatização forçaram um vidro que separa o plenário da plateia e tentaram invadir o local. Para contê-los, agentes da PM usaram gás de pimenta. A substância se espalhou por todo o plenário e fez deputados esvaziarem o local às pressas.
Imagens de policiais militares agredindo manifestantes com cassetetes passaram a circular nas redes sociais e foram divulgadas pela oposição. O debate chegou a ser interrompido por cerca de 40 minutos. Deputados da oposição disseram não haver condições de retomar a votação nesta quarta-feira e afirmaram que haveria cerceamento da atividade parlamentar se o presidente da Casa, André do Prado (PL-SP), insistisse na continuidade dos debates.
A base de Tarcísio acusou a oposição de “orquestrar” a situação para protelar a votação. Deputados da base aliada fizeram seus pronunciamentos no microfone com a voz trêmula, em razão do gás presente, e relataram a dificuldade em permanecer no local. “Isso foi preparado, foi orquestrado”, disse o deputado Barros Munhoz (PL).
“PT, PCdoB, PV, PSOL, PV, PSB tomamos a decisão de que é impossível voltar para o plenário nas condições que nós temos lá dentro”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT). “Temos deputados e deputadas que não podem participar nessa situação”, disse o petista, que mencionou o caso de uma deputada grávida e deputados de idosos. “É um erro e um equívoco continuar esse processo hoje”, afirmou. Eles pediam que o presidente da casa adiasse a votação para a terça-feira, 12.
Privatização
Com a aprovação da privatização, o Estado de São Paulo pretende reduzir sua participação na companhia (hoje correspondente a 50,3%) para algo em torno de 15% a 30%. O modelo será o de follow on, oferta de ações subsequentes. Seu valor de mercado hoje é de cerca de R$ 46 bilhões.
A aprovação da Alesp é uma licença para o governo do Estado seguir com os planos, mas ainda não há indicação por parte do Palácio dos Bandeirantes de quanto pretende arrecadar com a venda, pois o governo não indicou qual deve ser sua participação. A promessa do governo paulista é fazer isso até janeiro.
A Sabesp é uma empresa de economia mista, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de 375 municípios paulistas. A empresa atende 28,4 milhões de pessoas com abastecimento de água e 25,2 milhões com coleta de esgotos.
A votação foi uma vitória política do governador Tarcísio de Freitas, que fez a promessa de privatizar a companhia durante a campanha eleitoral do ano passado. Ele promete transformar a Sabesp em uma multinacional de saneamento.
