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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará audiência pública nesta quinta-feira (10) para debater a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da EDP São Paulo Distribuição de Energia. A sessão terá início às 9h na Escola Senai Santos Dumont, no município de São José dos Campos (SP).
Confira na tabela abaixo, os índices da RTP propostos pela ANEEL:
Empresa: EDP SP
Consumidores residenciais – B1: 6,18%
Classe de Consumo – Consumidores cativos
Baixa tensão em média: 6,15%
Alta tensão em média: 4,73%
Efeito Médio para o consumidor: 5,66%
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
O índice médio proposto na revisão tarifária da empresa foi impactado pelos custos com transmissão de energia e componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a presente revisão.
O debate público incluirá ainda a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2024 a 2027.
Esta audiência está vinculada à Consulta Pública n.º 023/2023, que recebe contribuições até 1º de setembro. As sugestões podem ser enviadas para os seguintes e-mails:
cp023_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
cp023_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
cp023_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
cp023_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
