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Líderes partidários vão se reunir, nesta segunda-feira (14), com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação.
A informação é do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). A reunião também deve contar com a participação do deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da matéria. Ele deve decidir o encaminhamento do projeto, assim como a data em que o projeto será votado.
A Câmara deve examinar 15 emendas propostas pelo Senado ao conteúdo do novo regime fiscal.
Dentre essas alterações, está a remoção do limite de despesas do Poder Executivo no que se refere aos gastos relacionados com Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Outras votações
Conforme o acordo estabelecido com os líderes, a Câmara dos Deputados poderá também discutir durante esta semana sobre o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. Este projeto determina as regras para a divulgação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais.
Em relação ao PL 334/23, que aborda a desoneração da folha de pagamento, Lira assegurou que essa proposta entrará na pauta.
O projeto prorroga a isenção da contribuição previdenciária sobre a folha de salários até 31 de dezembro de 2027 para 17 segmentos econômicos.
Essa modificação altera o teor da Lei 12.546/11, que atualmente prevê o benefício somente até o fim do ano. “Esse tema está com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comissão [de Desenvolvimento Econômico]”, afirmou Arthur Lira.
