A Fundação Pró-Lar de Jacareí dará início ao processo de cadastro social e fundiário dos moradores do bairro Cepinho, na próxima quinta-feira (3). A ação faz parte do programa ‘Cidade Legal’, em parceria com o Governo do Estado.
Os trabalhos serão realizados entre quinta (3) e segunda (7), com equipes do ‘Cidade Legal’ fazendo a abordagem de moradores em suas residências. Também será realizado um plantão, entre os dias 4 e 7 de março, das 9h30 às 15h, na Igreja IEQ Templo do Espírito Santo, localizada na Estrada Júlio de Carvalho, 546.
Neste trabalho, serão coletados dados e documentos necessários para instruir os processos administrativos da regularização (Reurb). Confira, a seguir, a lista de documentos que serão solicitados:
- Documento de aquisição do imóvel;
- Conta de luz, água ou telefone (atual e antiga);
- Certidão de Casamento, Nascimento e União Estável;
- RG e CPF dos proprietários do lote.
Programa Cidade Legal – Bairro Cepinho
O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária – como ocorrerá com o bairro Cepinho – sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico do Governo do Estado para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
O mapa da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) do município de Jacareí pode ser consultado clicando aqui.
Foto: Divulgação/ PMJ
