Foto: PMT
A Justiça suspendeu temporariamente o bloqueio de contas de munícipes em débito com tributos municipais.
Com a medida, o cidadão terá até o dia 11 de agosto para procurar a Prefeitura e saldar ou renegociar valores incluídos na dívida ativa do município, evitando, assim, o risco de sofrer um bloqueio judicial de suas contas.
A suspensão temporária não beneficia contribuintes e contas que já sofreram bloqueio judicial. Ela se refere a outros 40 mil processos que ainda aguardam decisão da Justiça.
Para saber se existe débito, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Taubaté http://www.taubate.sp.gov.br e consultar se existem valores em atraso registrados em seu nome.
Para isso, é necessário ter em mãos o BC (Boletim Cadastral) do imóvel, anotado no carnê do IPTU. Havendo débito, o contribuinte pode gerar boleto para saldar a dívida ou renegociar o valor em aberto, seja pelas regras da Anistia em vigor, seja por negociação direta no Setor de Arrecadação da Prefeitura, caso queira parcelar o pagamento em mais de 36 vezes.
