Foto: PMJ
A Câmara Municipal aprovou projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 8 milhões para a Santa Casa de Jacareí. A proposta foi aprovada por todos os vereadores durante sessão do Legislativo, realizada nesta quarta-feira (29).
O projeto do prefeito, que tramitava em regime de urgência na Casa, altera o Orçamento Municipal sob a forma de subvenção social, ou seja, recurso que deverá ser utilizado para o pagamento de despesas de custeio relativas ao pagamento de pessoal, incluindo o passivo trabalhista da entidade, encargos como dissídio coletivo, obrigações sociais e pagamento de fornecedores, contraídas e não pagas, ou a pagar, até dezembro de 2023.
Conforme Ofício 336/2023, enviado pelo Superintendente Interino da Santa Casa, Carlos Felipe Sepinho Apparecido, à Secretária Municipal de Saúde, o saldo da subvenção foi esgotado, “por isso necessitamos desses envios para custear as necessidades do hospital e garantir o funcionamento do mesmo”, cita Sepinho.
Segundo o projeto, a Santa Casa de Jacareí deverá prestar contas dos gastos e de sua utilização, mediante documentos contábeis e fiscais, inclusive aqueles relacionados à celebração de convênios, cuja prestação de contas e respectivos planos de trabalho estarão sujeitos à apreciação, fiscalização e aprovação pela Prefeitura Municipal.
A instituição segue sob intervenção da Prefeitura Municipal desde 2003.
