A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, em sessão ordinária na quarta-feira (28), o projeto de lei, que institui o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), desenvolvido em parceria entre Secretaria de Meio Ambiente & Zeladoria Urbana, Instituto Suinã e SOS Mata Atlântica.
Na prática, Jacareí passa a ter instrumentos ainda mais firmes para conservar e restaurar a Mata Atlântica em todo seu entorno, integrando ações de educação ambiental; ações de fiscalização e monitoramento específicos; técnicas de agricultura conjugadas à conservação ambiental; incentivos financeiros para a conservação, proteção e restauração de ambientes naturais e visando também o aumento da resiliência do munícipio frente às mudanças do clima.
Para a secretária de Meio Ambiente & Zeladoria Urbana, Claude Mary de Moura, a aprovação do projeto é visto com alegira. “O PMMA é um planejamento fundamental e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da nossa Mata. A gente fez questão de dar toda publicidade ao tema, com participação do cidadão, porque cuidar do meio ambiente é um compromisso de cada um”, disse.
Objetivos e Estratégias
Com a aprovação, Jacareí irá instituir nos próximos dias uma comissão técnica, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente & Zeladoria Urbana para, nos próximos cinco anos, atingir 10 objetivos, 13 estratégias e 44 ações indicados no plano. A maior parte das medidas relaciona mais de uma secretaria municipal e, muitas delas, envolvem a união de poder público e sociedade civil. Ao fim deste período, um balanço determina os próximos passos, até atingir os 20 anos propostos pelo PMMA, que tem a ampliação da cobertura vegetal como principal meta.
Para dialogar e dirimir quaisquer dúvidas, o PMMA foi discutido por meio de audiências públicas, participação online e presencial, explanações e encontros.
