A violência sexual contra crianças e adolescentes é um crime silencioso, que causa traumas profundos, dores e cicatrizes nas vítimas. Em São José dos Campos, os Conselhos Tutelares registraram nos quatro primeiros meses de 2021 mais de 270 casos de violência sexual contra menores de idade.
Para mudar esta realidade, tramita na Câmara o PL 271/21, de autoria do vereador Fernando Petiti (MDB), que institui no município o Maio Laranja, cuja proposta é mobilizar a população sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso seja aprovada, a lei comporá o calendário oficial da cidade a ser celebrada anualmente.
O documento prevê que, por meio do governo municipal, sejam realizadas campanhas de conscientização popular sobre o assunto, ações de prevenção, implantação de políticas públicas e a criação de um centro de apoio para acolhimento e acompanhamento infantojuvenil. Além disso, o PL ainda indica a fixação de cartazes em espaços públicos e escolas públicas e particulares informando canais de denúncia, como o Disque 100, que é nacional.
De acordo com o parlamentar, é muito importante que a sociedade coloque no centro dos debates a necessidade de prevenção e combate a esse tipo de crime, “já que as consequências para a vida das vítimas são muito sérias e podem se tornar irreversíveis”.
Lido na 30ª sessão deste ano, dia 6 de maio, o processo foi encaminhado às Comissões de Justiça e Economia para parecer dos relatores até 7 de junho, e está com prazo para emendas dos parlamentares até o próximo dia 20 de maio.
Conselho Tutelar
Informações do Sistema de Coleta de Dados contra crianças e adolescentes dos Conselhos Tutelares do município apontam que em 2020, o ano que teve início a pandemia, houve 764 lançamentos de violência na cidade. Esse número significa um aumento de 41,41% no número de registros de ocorrências, se comparado a 2019, quando o total foi de 538 casos.
Estes dados lançados pelos conselhos vêm crescendo a cada ano. Foram 137 registros em 2013, 178 em 2014, 238 lançamentos em 2015, 249 em 2016, mais 397 no ano de 2017 e 424 em 2018. Esses números não indicam aumento de ocorrências, mas sim de registros de denúncias, que podem ser feitas pelo Disque 100, de forma anônima.
São José dos Campos conta hoje com três conselhos tutelares: Centro (Rua Major Antonio Francisco de paula Elias, 255, Vila Adyana – 3921-4525), Leste (Rua dos Trevos, 56, Jardim Motorama – 3921-4473) e Sul (Av. Cassiopéia, 47, Jardim Satélite – 3934-7005).
