Foto: CMSJC
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São José dos Campos promove uma audiência pública na segunda-feira (10) às 18h30, com o intuito de fomentar a participação popular no planejamento financeiro da cidade para o próximo ano, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de apresentar sugestões ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 – PL 218/2024.
Os participantes, que terão a chance de se manifestar oralmente ou por escrito, deverão se inscrever durante os primeiros 30 minutos após a abertura da audiência, e cada inscrito terá 3 minutos para expor suas ideias, seguindo a ordem de inscrição e de acordo com as regulamentações estabelecidas pelo ato da mesa diretora 13/24; a audiência promete ser um espaço de diálogo essencial para a construção de um orçamento mais participativo e inclusivo.
Além disso, os moradores de São José dos Campos poderão sugerir prioridades para a aplicação dos recursos municipais por meio de um formulário online disponível no site do Legislativo até o dia 12 de junho, dois dias após a audiência pública, o que amplia significativamente as possibilidades de contribuição dos cidadãos e reforça o compromisso da administração com a transparência e a inclusão no processo orçamentário.
Todas as sugestões, sejam elas verbais, enviadas digitalmente ou protocoladas por escrito, serão minuciosamente analisadas pelos integrantes da comissão, formada pelos vereadores Roberto Chagas (PL) como presidente, Juvenil Silvério (PSD) como relator, e Rafael Pascucci (PSD) como membro; essas propostas poderão ser incorporadas em emendas ao projeto da LDO, que deverá ser votado até o final de junho, antes do recesso parlamentar de julho.
Ao estabelecer prioridades e metas, a LDO, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, inclui anexos de riscos e metas fiscais, cálculos e estimativas previdenciárias, além da descrição detalhada dos programas e ações planejadas por cada órgão da Administração para o período de um ano; este processo é fundamental para garantir uma gestão financeira eficaz e responsável.
A receita projetada para 2025 é de R$ 4,72 bilhões, ou R$ 4 bilhões sem contar o regime de previdência dos servidores; desse montante, impostos e taxas deverão contribuir com R$ 1,39 bilhão, enquanto os repasses governamentais estão estimados em R$ 2,41 bilhões, incluindo R$ 1,43 bilhão provenientes do ICMS, R$ 580 milhões do Fundeb e R$ 247 milhões do IPVA, números que refletem uma visão abrangente das finanças municipais.
Por outro lado, as despesas estão previstas em R$ 4,55 bilhões (ou R$ 4,14 bilhões desconsiderando a previdência dos servidores); as secretarias que receberão mais recursos são a Educação, com R$ 1,13 bilhão (um aumento de 5% em relação ao ano anterior), a Saúde, com R$ 1,06 bilhão (um acréscimo de 3%), a Manutenção da Cidade, com R$ 309 milhões (um aumento de 3% em comparação a 2024), e a Mobilidade Urbana, com R$ 188 milhões (uma redução de 28% em relação ao ano corrente).
Em 2023, a receita prevista era de R$ 3,5 bilhões, mas encerrou o ano em R$ 3,9 bilhões; enquanto isso, a despesa projetada era de R$ 3,4 bilhões e chegou a R$ 4 bilhões; para 2024, o orçamento está estimado em R$ 4,6 bilhões, demonstrando um crescimento significativo nas finanças municipais que exige uma gestão ainda mais eficiente e responsável para atender às necessidades da população.
