Foto: CMSJC / Flavio Pereira
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou 8 projetos durante sessão no plenário no final da tarde desta quinta-feira (3), no plenário. Além disso, outras 43 novas propostas estão em tramitação.
Entre os aprovados, o PL 70/2023, do vereador Marcão da Academia (PSD), que autoriza o poder Executivo a contratar serviço especializado em tratamento para dependência química, em regime de internação. Os serviços serão destinados para adolescentes que usam a rede pública de saúde do município. Além disso, o serviço poderá incluir atendimento com assistente social, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, médico psiquiatra e psicólogo.
De mesma autoria, o PL 228/2023, institui na cidade o Programa Municipal de Odontologia Móvel, para atender as comunidades rurais de São José. A unidade odontológica poderá ser desenvolvida pela Secretaria de Saúde ou por meio de convênio com entidades, associações interessadas em ofertar esse tipo de serviço, tendo como finalidade o atendimento básico.
Também foi aprovado o PL 83/2021, apresentado pelo vereador Fabião Zagueiro (Solidariedade), que autoriza a prefeitura a criar o programa “Lacre Solidário”. O objetivo é arrecadar lacres de latinhas de alumínio e trocar, junto a empresas credenciadas, por cadeiras de rodas para atender pessoas de baixa renda com deficiência e limitações motoras.
Em rito urgente, foi aprovado com sete votos contrários, o PL 256/2023, encaminhado pelo Executivo, que trata da estrutura e do funcionamento da Junta Municipal de Recursos. Na proposta, uma das alterações é a unificação dos julgamentos pelos conselhos recursais, visando maior rapidez na tramitação e nas decisões. O órgão colegiado, formado por agentes públicos e representantes da sociedade civil, tem a função de decidir em grau de recurso as reclamações na esfera administrativa, relativas a incidência, isenção, revisão e redução de tributos, aplicação de multas por infração de leis, decretos e regulamentos.
Ainda durante a sessão os parlamentares aprovaram projetos de declaração de utilidade pública, concessões de honrarias e nomeação de área verde. Foram adiados os PLs 84/2021, 51/2023,176/2023, 188/2023 e 213/2023.
Segurança pública – Após a sessão, houve uma reunião entre vereadores e representantes da Polícia Militar para discutir a segurança na cidade. Na ocasião, o tenente coronel Amaral, a convite dos vereadores, pode responder dúvidas relacionadas a fluxo, funcionamento de adegas, roubos frequentes em comércios da região central, além da possibilidade do aumento de efetivo.
Segundo o tenente, foi intensificado o policiamento no centro da cidade com cerca de 15 motos e 7 patrulhas durante o dia. Além disso, a polícia tem realizado diversas orientações aos comerciantes sobre formas de prevenir roubos. Ele ressaltou ainda a necessidade de que os boletins de ocorrência sejam feitos para que as informações sejam usadas nas adequações dos patrulhamentos.
