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A Câmara de Taubaté vai analisar nessa terça-feira (17) o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto que visa obrigar a instalação de placas informativas nos imóveis alugados que forem ocupados pela administração pública municipal.
O veto é o primeiro item da pauta da sessão ordinária. Caso seja mantido, o projeto será arquivado. Caso seja rejeitado, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, o vereador Alberto Barreto (PRTB).
Aprovado em duas votações em agosto, ambas por unanimidade, o projeto do vereador Coletor Tigrão (Cidadania) diz que as placas devem ser colocadas em local visível e devem conter informações como data da locação, valor, prazo e objeto do contrato de locação. Como o texto prevê que a medida seria obrigatória para a administração direta e indireta, o projeto abrange Prefeitura, Câmara, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Unitau (Universidade de Taubaté) e suas fundações, com prazo de 60 dias para adequação.
