Foto: CMT
A Câmara de Taubaté aprovou nesta terça-feira (22) o projeto do prefeito José Saud (MDB) que cria a loteria municipal.
O texto, que não constava na pauta da sessão ordinária, foi incluído na ordem do dia a pedido do líder do governo, que não constava na pauta da sessão ordinária, foi incluído na ordem do dia a pedido do líder do governo, vereador Richardson da Padaria (União).
O projeto recebeu apenas dois votos contrários – das vereadoras Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos). A proposta ainda passará por segunda votação, provavelmente na semana que vem, antes de seguir para sanção do prefeito.
LEGISLAÇÃO.
O governo Saud estima que a novidade possa ser implantada até junho de 2024.
A proposta tem como base uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro de 2020 entendeu que a União não tem exclusividade para explorar loterias – ou seja, abrindo brecha para que estados e municípios também atuem no ramo.
De acordo com o governo Saud, a proposta apresentada em Taubaté é inspirada em outros municípios, como Poá, Guarulhos, São Vicente e Jundiaí, no estado de São Paulo; Caxias do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; além de Colatina (ES), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR).
LOTERIA.
Segundo a Prefeitura, os produtos lotéricos poderão ser explorados por meios físicos e eletrônicos, em modalidades como loteria passiva (o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico ou virtual), prognósticos numéricos (o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso) e prognósticos esportivos (o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos).
A loteria municipal poderá ser explorada diretamente pelo município ou por empresas definidas em processo licitatório. O governo Saud informou que ainda não tem uma estimativa do que poderá arrecadar com o serviço.
A gestão emedebista afirmou ainda que o valor arrecadado será aplicado “em projetos voltados à seguridade social, ao financiamento de ações, projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública”.
