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Os vereadores de Taubaté vetaram por unanimidade, nesta terça-feira (5), o projeto do prefeito José Saud que suspende a cobrança da taxa de luz, enquanto a prefeitura não contratar uma empresa especializada para administrar o serviço.
Com isso, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Alberto Barreto (PRTB) – o que pode ocorrer já nessa quarta-feira (6). Após a promulgação, segundo o projeto, a Prefeitura deverá “imediatamente informar” a concessionária de energia para que a cobrança da taxa seja suspensa, pois não há contrato terceirizado vigente para a manutenção do serviço de iluminação pública.
A prefeitura do município ainda não se pronunciou sobre o assunto.
PROJETO
Pela proposta, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB) e que foi aprovada pela Câmara de forma unânime em junho, a cobrança da taxa ficará suspensa enquanto a Prefeitura não contar com uma empresa terceirizada para fazer a manutenção da iluminação pública – o município já está há mais de 11 meses sem esse serviço.
Aplicada desde 2015, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada justamente para custear a contratação de uma empresa para prestar o serviço, que naquele ano passou a ser de responsabilidade dos municípios.
Ao vetar o projeto, no fim de junho, Saud alegou que, sem a cobrança, a Prefeitura perderia pelo menos R$ 16 milhões por ano. Argumentou ainda que o texto “é ilegal e inconstitucional”, pois, como configura “renúncia de receita”, deveria ter sido acompanhado de “estimativa do impacto orçamentário-financeiro”.
APAGÃO
Embora o último contrato de manutenção tenha acabado no fim de setembro de 2022, apenas em fevereiro de 2023 o governo Saud abriu nova licitação para o serviço.
Desde então, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrou as três tentativas de licitação da Prefeitura, após identificar irregularidades nos editais – em fevereiro, em junho e em julho.
O serviço vem sendo executado pela Prefeitura de forma precária – cerca de 5% das lâmpadas do município estão apagadas.
TAXA
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%.
Na eleição de 2020, Saud prometeu reduzir a alíquota da taxa de luz. Mas isso não foi feito até agora.
No início de 2023, a Secretaria de Serviços Públicos informou que concluiria até junho desse ano um estudo para essa redução, mas o prazo foi descumprido.
