Na próxima sexta-feira (15), a partir das 14h, a Câmara de Taubaté realizará uma audiência pública para debater a decisão judicial que poderá levar à exoneração de diretores de escola, vice-diretores e supervisores de ensino da rede municipal.
O requerimento que pede a realização do evento foi apresentado pelos vereadores Douglas Carbonne (Republicanos), Diego Fonseca (PSDB) e Elisa Representa Taubaté (Cidadania), e aprovado por unanimidade em plenário. No texto, os parlamentares alegam que a decisão poderá trazer “sérios impactos e consequências à educação no nosso município”.
Em junho, em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), o Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais 194 dos 201 cargos comissionados e 437 das 727 funções de confiança da Prefeitura de Taubaté. Pela decisão, o município tem 120 dias para regularizar a situação – ou seja, para exonerar os atuais ocupantes dos cargos, que em sua maioria são de gestores e diretores.
Das funções de confiança, 196 são da educação – 80 diretores de escola, 91 vice-diretores e 25 supervisores de ensino. Pela decisão, a Prefeitura deveria exonerar os atuais ocupantes e realizar concurso público específico para esses cargos. O município recorreu e aguarda o julgamento da apelação.
