Foto: CMU
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – criada em abril pela Câmara de Ubatuba para investigar repasses suspeitos em torno de R$ 1 milhão da prefeitura no governo da ex-prefeita Flávia Pascoal para uma organização social – inicia nesta segunda-feira (31/7) a fase de oitivas (depoimentos). Na madrugada do dia 30 de maio (foto), Flávia Pascoal teve o mandato cassado pela Câmara por 7 votos a 3 em outra investigação, neste caso, sobre compra irregular de pães para merenda escolar fornecidos por uma empresa de familiares.
Segundo a Câmara, a CPI aprovada em abril averigua repasses supostamente irregulares de mais de R$ 1 milhão para a Organização Social “Instituto de Apoio a Políticas Públicas (IAPP) – responsável pela gestão do contrato nº 183/19 da Secretaria da Saúde local. Servidores da Prefeitura de Ubatuba foram convocados.
A comissão é presidida pelo vereador Jorge Ribeiro (PV), sendo relator Josué D’Menor (Avante) e membro Osmar de Souza (Republicanos). O pedido de abertura de CPI foi feito com base em processo administrativo protocolado na Secretaria da Câmara sob o nº 203/23 pelo empresário Luiz Fernando Godói, que detalha que “foram identificadas pelo Terceiro Setor da Secretaria da Fazenda municipal inúmeras irregularidades no repasse de valores para a citada Organização Social”.
O texto diz ainda que “numa avaliação superficial, mesmo que glosados pelos setores competentes da Prefeitura, os valores pagos irregularmente remontam à espantosa cifra de R$ 1.0055.000,24, sendo o erário gravemente lesado por conta de tais práticas.” Tais valores envolvem contratações de prestadores de serviços e compra de materiais vinculados a combate à Covid-19.
Luiz Godói diz que, em fevereiro de 2021, algumas dessas transferências irregulares foram reconhecidas pela OS que chegou a fazer devolução de valores mas na mesma data dessa devolução , houve uma outra transferência em favor do IAPP de R$ 320.720,00. A mesma situação se repetiu em maio.
Em 20 de junho, a Policia Federal deflagrou a operação Assepsia para apurar esses supostos crimes praticados na gestão e administração da saúde pública de Ubatuba. A Câmara relata que, de acordo com a PF, há elementos suficientes para demonstrar a ocorrência de fraudes nas contratações da já citada O.S.
Os investigados são pessoas ligadas ao IAPP, um ex-secretário de Saúde Pública de Ubatuba e um médico prestador de serviços para a Santa Casa do município. As investigações foram iniciadas em janeiro de 2022, a partir de análises realizadas pela própria PF, pelo Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE), pela Controladoria-Greal da União (CGU), pelo Ministério Público de SP, entre outros órgãos.
