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A Câmara Municipal de Jacareí aprovou na quarta-feira (14) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a responder pelos efeitos financeiros resultantes do fim da intervenção na Santa Casa de Misericórdia. A proposta foi incluída na pauta extraordinariamente e aprovada por sete votos favoráveis, com os seguintes vereadores apoiando a medida: Paulinho dos Condutores (Podemos), Juliana da Fênix (PL), Maria Amélia (PSDB), Roninha (Cidadania), Valmir do Parque Meia-Lua (PP) e Paulinho do Esporte (Podemos).
Os vereadores Luís Flávio (PT) e Sônia Patas da Amizade (PSD) votaram contra o projeto. Hernani Barreto e Rogério Timóteo (ambos do Republicanos) e Dr. Rodrigo Salomon (PSD) se abstiveram da votação.
O presidente da Câmara, vereador Abner Rosa (PSD), anunciou a retomada da discussão do projeto por meio de um despacho no dia 5 de agosto, que foi divulgado na véspera da sessão ordinária. A decisão foi influenciada pela Resolução nº 198, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que impede a complementação de recursos financeiros para entidades sob intervenção municipal, como é o caso da Santa Casa de Jacareí.
O Projeto de Lei nº 4/2024 foi protocolado em março de 2024 e incluído na Ordem do Dia de 4 de abril, mas foi retirado de votação pelo presidente da Câmara. Sem acordo com o Legislativo e após diversas manifestações contrárias da Justiça, o prefeito Izaias Santana (PSDB) decidiu prorrogar a intervenção por mais um ano em 19 de junho deste ano.
Reação do Prefeito
Em comentário sobre a votação, o prefeito Izaias Santana criticou indiretamente os vereadores que se abstiveram, afirmando que “a política e o governo são a arte de tomar decisões e mostrar o lado em que estamos”. Izaias ressaltou que “a abstenção é uma demonstração de despreparo ou de indiferença” e expressou agradecimento aos vereadores que apoiaram a medida. O prefeito destacou que o fim da intervenção representa um avanço para a saúde pública de Jacareí e a superação de um “capítulo triste” da história da Santa Casa.
Contexto da Intervenção
A Santa Casa de Jacareí estava sob intervenção da Prefeitura desde 2003, na gestão do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT). A última renovação contratual ocorreu em novembro de 2018, na primeira gestão de Izaias Santana, que prorrogou o prazo para finalizar estudos sobre dívidas e comprometimento futuro de receitas da instituição.
O fim da intervenção visa devolver à Santa Casa a autonomia para administrar suas operações e finanças, melhorando a capacidade de atendimento à população de Jacareí.
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