A Câmara Municipal de Jacareí realiza na próxima quinta-feira (3) a 5ª Sessão Ordinária do ano com três projetos de lei inscritos na Ordem do Dia, entre a proposta do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS) que obriga a concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica a realizar a retirada de fios inutilizados dos postes em Jacareí.
A medida, segundo o vereador, obriga a concessionária realizar notificação das demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamento para que realizem o alinhamento e a retirada de fiação e outros equipamentos sem uso. “O projeto tem o objetivo de garantir a segurança da população na redução de acidentes, assim como atenuar a poluição visual”, disse Rogério Timóteo.
Caso a responsável direta pela irregularidade seja a distribuidora de energia elétrica, a Prefeitura deverá notificar a empresa, que terá 15 dias para retirar os equipamentos, prazo que será contado a partir da data de recebimento da notificação. “Quando a responsável não for a distribuidora, esta terá o prazo de 15 dias para notificar a empresa responsável que, por sua vez, terá 15 dias para resolver o problema”, explicou o vereador.
A distribuidora de energia elétrica deverá realizar manutenção, conservação, remoção e substituição – sem qualquer ônus para a Prefeitura – de postes de concreto ou madeira que se encontre em estado precário, torto, inclinado ou em desuso. Em caso de substituição do poste, a distribuidora terá que notificar as demais empresas ocupantes do espaço para a regularização de seus equipamentos. “A notificação deverá ocorrer em até dois dias da data de substituição do poste e, havendo a substituição do poste, as demais empresas terão 15 dias para a regularização”, completou Timóteo.
As fiações devem ser identificadas e instaladas separadamente com o nome da ocupante, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento. Nas ruas arborizadas, os fios de energia elétrica, telefônicos e demais ocupantes deverão ser estendidos à distância razoável das árvores ou isolados.
Caso seja aprovada pela Câmara Municipal de Jacareí e sancionada pelo Prefeito, a medida prevê multa de R$ 803,00 por cada notificação que a distribuidora de energia elétrica deixar de realizar, e multa de R$ 5.621.00 caso a distribuidora e/ou demais empresas não realizarem a manutenção de seus fios, equipamentos e/ou postes dentro do prazo estabelecido.
O prazo para a adequação e implementação das obrigações será de, no máximo, um ano a contar da data de publicação da lei.
Enfermagem – O segundo projeto da Ordem do Dia é de autoria do prefeito Izaias Santana que pretende alterar a lotação dos cargos das áreas de Auxiliar e Técnico de Enfermagem existentes na Prefeitura Municipal.
Segundo o prefeito, das 240 vagas disponíveis ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, somente 180 estão ocupadas. “Assim serão extintas 62 vagas de Auxiliar de Enfermagem que não estão em uso para poder criar mais 54 vagas do cargo de Técnico de Enfermagem, sem aumentar as despesas com pessoal”, disse Izaias.
Ainda segundo o Chefe do Executivo o cargo de Técnico de Enfermagem possui competências mais complexas, além de exigir 2º grau completo e curso técnico de Enfermagem em relação ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, que exige o 1º grau completo.
Nome de rua – O terceiro e último projeto da sessão é de autoria do vereador Edgard Sasaki (DEM), que pretende denominar rua Darcy de Alvarenga a atual rua Vinte e Cinco, localizada no Parque Imperial, região oeste de Jacareí.
Transmissão sessão ordinária – Câmara Municipal de Jacareí
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
Foto: Divulgação/ CMJ.
