A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (4), a partir das 9h, a 14ª Sessão Ordinária do ano com seis projetos de lei inscritos na Ordem do Dia, entre eles as propostas do prefeito Izaias Santana e da Mesa Diretora do Legislativo que reajustam em 5% os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta, da Câmara Municipal e dos secretários da Prefeitura de Jacareí.
Os três projetos faziam parte da Ordem do Dia da sessão de 27 de abril, mas foram adiados após a presença de cerca de 250 servidores – maioria professores da rede municipal – que protestaram pela inclusão do percentual de reajuste dos servidores da Administração Direta e Indireta no projeto original.
Na manhã da última quinta-feira (28), um ofício, assinado por oito vereadores, reivindicou ao prefeito a revisão da proposta como forma de integração dos servidores da Educação, situação atendida pelo prefeito por meio de uma mensagem modificativa, contemplando a categoria.
O documento pedia ao Poder Executivo a utilização de parte da verba proveniente das emendas impositivas – exceto àquelas destinadas para a área da saúde pública e para a construção do Bom Prato em Jacareí – como forma de custear a ampliação do reajuste aos professores.
Caso aprovadas, as medidas abrangem os servidores públicos ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta, Indireta, da Câmara Municipal e dos presidentes das autarquias e fundações do município. O reajuste terá validade a partir do dia 1º de maio de 2022.
Matéria da TV Câmara acerca das manifestações dos professores que protestaram durante a 13ª sessão contra a exclusão da categoria no reajuste dos servidores
Auxílio alimentação – O terceiro projeto inscrito para a sessão, também de autoria da Mesa Diretora, trata sobre o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Jacareí. O valor mensal proposto é de R$ 250,00 sem desconto ou coparticipação do servidor no seu custeio. Segundo a proposta, o auxílio poderá ser pago em dinheiro, em tíquetes alimentação ou em gêneros alimentícios de primeira necessidade.
Junho violeta – De autoria do vereador Paulinho do Esporte (PSD), a Câmara vota projeto que institui a Campanha “Junho Violeta” no calendário de eventos oficiais de Jacareí. Segundo o autor, a campanha tem o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra os idosos.
“O evento terá como símbolo um laço de cor violeta para chamar a atenção da população para a questão da violência contra os idosos, promover debates sobre a importância da prevenção e realizar ações de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa”, disse Paulinho do Esporte.
Título de Cidadania – O sexto e último projeto é do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) que pretende conceder título de cidadania. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a votação de matérias dessa natureza é realizada de forma secreta, sendo necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, nove votos favoráveis.
Solenidades – Antes do início da sessão, o Cerimonial da Câmara realiza os atos solenes “Orando por Jacareí” e em Homenagem ao Trabalhador, conforme os Decretos Legislativos números 361/2015 e 165/1998, de autoria do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS) e do ex-vereador José Carlos Diogo, respectivamente.
Foto: Divulgação/ CMJ
