A 74ª sessão da câmara ordinária do ano, nesta terça-feira (16), a partir das 16 horas, marca a reabertura ao público da galeria do plenário. Na pauta estão 115 documentos, sendo 35 para votação e 80 para leitura e ciência dos vereadores.
Desde março de 2020 como medida de prevenção à propagação do novo coronavírus, o acesso ao público ao câmara municipal foi suspenso. O avanço da vacinação e a redução dos casos de Covid-19 permitiram a reabertura (leia mais) a partir da segunda quinzena de novembro.
Para o acesso nas dependências da Câmara é obrigatório o uso de máscara cobrindo nariz e boca. Também foram instalados dispensadores de álcool em gel para a higienização das mãos.
E para quem prefere assistir a distância, a transmissão das sessões de câmara ao vivo continua pela TV Câmara (canais 7 da Net e 9 da Vivo), site e redes sociais, com interpretação em Libras.
Pauta
Pedidos para que ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos faça entrega de correspondências e encomendas em ruas dos bairros Santa Rita, Floresta e Capão Grosso II estão entre os requerimentos apresentados para votação.
Na pauta de leitura na câmara, há diversas indicações que serão encaminhadas à prefeitura com solicitações de serviços públicos. Entre eles, instalação de iluminação pública em toda a extensão da estrada do Turvo, na região norte; abertura de um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) na região leste; implantação de espaço família para troca de fraldas e cuidados com bebê no Parque Ribeirão Vermelho, no Urbanova, região oeste.
Ainda no Urbanova, também há indicação para reforço na sinalização vertical e de pictogramas em toda área de treinamento para ciclistas, com o objetivo de conscientizar os motoristas e aumentar a segurança no trânsito.
Câmara autoriza lazer na escola aos finais de semana
Aprovadas também atividade física para pacientes com doenças cardiovasculares e distribuição de cartilha sobre segurança no trânsito
Os vereadores aprovaram seis projetos legislativos. Na saúde, o PL 283/21, apresentado pelo vereador Dr. José Claudio (PSDB), dispõe sobre o programa “Caminhar”, com a finalidade de promover atividades físicas dirigidas a pacientes cardiopatas, hipertensos, diabéticos e renais, em tratamento nas unidades do sistema público de saúde.
O objetivo é auxiliar e complementar o tratamento, promovendo a melhora da capacidade cardiorrespiratória e da qualidade de vida. O programa poderá contar com a organização conjunta das secretarias municipais de Saúde e de Esportes no oferecimento regular de atividades ministradas por profissionais de educação física.
PL da terceirização do atendimento nas UBS´s
Já o PL 170/2018, do vereador Marcão da Academia (Democratas), autoriza a terceirização do atendimento na recepção das Unidades Básicas de Saúde, por meio de licitação. De acordo com o autor, o número de usuários SUS dependentes aumentou, sobrecarregando as equipes. Com a terceirização, funcionários que trabalham na recepção serão liberados para atendimento especializado, agilizando as consultas.
De mesma autoria, o PL 292/21 autoriza a realização de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semana e feriados, das 10 às 16 horas, nas escolas públicas municipais. As atividades para a comunidade poderão ser organizadas pela prefeitura junto com associações, organizações não governamentais, empresas, cooperativas e outras instituições educacionais contemplando capoeira, futsal, teatro, vôlei, judô, xadrez e dança.
Aprovado ainda o PL 399/21, do vereador Renato Santiago (PSDB), que trata da distribuição pela prefeitura de cartilha com orientações de segurança para motoristas, ciclistas, pedestres e motociclistas. Segundo o parlamentar, o instrumento educativo com dicas de boas práticas, informações sobre direitos e deveres auxiliará na diminuição das ocorrências de trânsito.
Adiada a votação na câmara dos seguintes projetos na pauta: PL 132, 142, 188, 238, 314, 352, 503/21. Outras 13 propostas foram lidas e começam a tramitar.
Aprovados
PL 170/2018 – Autoria: Ver. Marcão da Academia. Autoriza o Poder Executivo a terceirizar o atendimento na recepção das Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.
PL 283/2021 – Autoria: Ver. Dr. José Claudio. Dispõe sobre o Projeto Caminhar.
PL 292/2021 – Autoria: Ver. Marcão da Academia. Autoriza o Poder Executivo implantar atividades esportivas e de lazer, nos fins de semana e feriados, nas escolas públicas municipais.
PL 399/2021 – Autoria: Ver. Renato Santiago. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a distribuição de cartilha de segurança para motoristas, ciclistas, pedestres e motociclistas e dá outras providências.
PL 417/2021 – Autoria: Ver.ª Dulce Rita. Denomina a Área verde, localizada entre as Ruas Manoel Menezes Leal, ao lado do nº 1319 e Rua Clementino Rodrigues Simão, no Residencial Galo Branco, de Área Verde Maria do Rosario Lopes Lourenço.
PDL 20/2021 – Autoria: Ver. Fernando Petiti. Concede a “Medalha Cassiano Ricardo” à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Campos.
