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A Câmara de Taubaté deve votar nesta terça-feira (15) o projeto do prefeito José Saud (MDB) que cria a loteria municipal.
A proposta, que recebeu um total de sete emendas, é o sexto item da pauta da sessão ordinária.
Essa é a segunda vez em que o projeto entra na pauta. A primeira foi em abril. Na ocasião, o vereador Jessé Silva (PL) pediu adiamento por 10 sessões – o que foi aprovado pelo plenário.
LEGISLAÇÃO
O governo Saud estima que a novidade possa ser implantada até junho de 2024.
A proposta tem como base uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro de 2020 entendeu que a União não tem exclusividade para explorar loterias – ou seja, abrindo brecha para que estados e municípios também atuem no ramo.
De acordo com o governo Saud, a proposta apresentada em Taubaté é inspirada em outros municípios, como Poá, Guarulhos, São Vicente e Jundiaí, no estado de São Paulo; Caxias do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; além de Colatina (ES), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR).
LOTERIA
Segundo a Prefeitura, os produtos lotéricos poderão ser explorados por meios físicos e eletrônicos, em modalidades como loteria passiva (o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico ou virtual), prognósticos numéricos (o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso) e prognósticos esportivos (o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos).
A loteria municipal poderá ser explorada diretamente pelo município ou por empresas definidas em processo licitatório. O governo Saud informou que ainda não tem uma estimativa do que poderá arrecadar com o serviço.
A gestão emedebista afirmou ainda que o valor arrecadado será aplicado “em projetos voltados à seguridade social, ao financiamento de ações, projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública”.
