A partir de agora, moradores de São José dos Campos diagnosticados com autismo passam a ter direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A cerimônia de apresentação do documento foi um pedido da Frente Parlamentar em Apoio à Pessoa com Autismo e aconteceu nesta terça-feira (27), na Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais do legislativo.
A carteira que passa a ser usada no município foi constituída com base em legislações federal e municipal e atende reivindicação de pais de autistas apresentada aos vereadores por meio da Frente Parlamentar. Com o documento em mãos será garantido ao autista atenção integral, pronto atendimento e prioridade na assistência e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Estavam presentes no encontro os vereadores que compõem a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Autismo – Amélia Naomi (PT), Dr. Elton (MDB), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Fabião Zagueiro (Solidariedade), Fernando Petiti (MDB), Júnior da Farmácia (PSL), Marcão da Academia (Democratas), Marcelo Garcia (PTB) e Renato Santiago (PSDB) – e também os parlamentares Thomaz Henrique (Novo), Walter Hayashi (PSC) e Zé Luís (PSD).
O anúncio e apresentação do modelo da carteirinha foi feito pelo secretário de Apoio Social ao Cidadão, Antero Baraldo, acompanhado da assessora de Políticas para Pessoas com Deficiência da prefeitura, Jordana Bassi. A equipe explicou o passo a passo para ter acesso ao documento, por meio da plataforma digital Pref Book, no site da prefeitura. A carteirinha digital será disponibilizada para impressão e o modelo físico será encaminhado para o endereço do autista, de forma gratuita.
O secretário ainda informou que a prefeitura está participando da Campanha Nacional de Conscientização do Autismo, realizada neste mês de abril, com o tema Somos Todos Respectro, que faz junção às palavras respeito e espectro. A partir desta quarta (27), o executivo inicia visita ao comércio, em várias regiões da cidade, para distribuir folders e fazer orientações sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Acompanharam também a cerimônia representantes das secretarias municipais de Educação e de Saúde, das entidades Reunidas e GAIA (Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo), Comissão de Segurança e de Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Associação Comercial e Industrial (ACI), Associação Paulista de Supermercados (APAS) e Vale Sul Shopping.
Câmara – As ações da Frente Parlamentar em Apoio às Pessoas com Autismo, instituída em 2018, resultaram na criação do programa municipal RIA (Rede de Inclusão do Autista), em 2019, com o intuito de identificar, monitorar e incluir pacientes com diagnóstico de TEA nos serviços públicos, conforme a necessidade de cada um. Em outubro de 2019, o sistema contava com 381 inscritos. Atualmente, esse número é de 1.161.
Uma lei municipal (9874/19), promulgada em 2019, autoriza a Prefeitura a instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA) à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei é fruto do PL 337/18, de autoria dos vereadores Dulce Rita (PSDB), Fernando Petiti (MDB), Marcão da Academia (Democratas) e do ex-vereador Cyborg.
