| A Prefeitura de São José dos Campos realizou, na tarde desta segunda-feira (19), a posse dos 14 membros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para o biênio 2023-2025. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal.
Composto por 7 segmentos (Presidência; Saúde; Assistência Social; Educação; Segurança e Justiça; Esporte, Lazer e Cultura; Secretaria de Juventude/Criança e Adolescente com Deficiência), o CMDCA é um órgão paritário entre o poder público e a sociedade civil encarregado pelas políticas públicas de garantia de direitos e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente no município. Cada segmento possui um conselheiro e um suplente. Objetivo O CMDCA é responsável pelo acompanhamento de programas e serviços voltados ao atendimento do público infantojuvenil, principalmente quanto aos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com influência de sugerir medidas de proteção quando em situações de risco. É pelo CMDCA que as políticas municipais dos direitos da criança e do adolescente são propostas, seja na formulação de políticas sociais básicas de interesse aos jovens, na implementação de projetos ou sobre a destinação de recursos. O CMDCA é responsável pelo acompanhamento de programas e serviços voltados ao atendimento do público infantojuvenil – Foto: Adenir Britto/PMSJC
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