A Prefeitura de São José dos Campos tem registrado aumento expressivo de adesão ao ARA (Alvará Responsável Automático) para quem busca obter alvará para construir, regularizar, ampliar ou transformar uma edificação.
A principal razão para o aumento é o tempo reduzido para o munícipe obter aprovação para seu pedido de alvará, que leva em média de 10 a 12 dias, mais rápido e menos burocrático que o processo normal.
De 1 de janeiro de 2016 a 12 de agosto de 2021 mais da metade (63,4%) dos pedidos de alvará protocolados no setor de Obras Particulares da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade foram por ARA (7.516 pedidos protocolados, 4.765 por ARA). O índice de deferimento por ARA chegou a 59.6%.
Levando em conta este ano, de 1 de janeiro a 12 de agosto, os pedidos por ARA já respondem por 65,3% do total protocolado. O ARA é opcional.
Objetivo
O objetivo do ARA é estimular o desenvolvimento econômico e social de São José dos Campos por meio da desburocratização e agilização dos procedimentos.
Com o ARA, o munícipe anexa todos os documentos ao pedido de alvará e ele e um responsável técnico assinam um termo de responsabilidade no qual declaram que estão em acordo com legislação e que todas as informações contidas no pedido são verídicas.
A partir daí, é feita apenas a conferência da documentação, sem a necessidade de análise do projeto. Se a documentação estiver correta, o alvará já pode ser liberado. Em caso de alguma irregularidade na documentação, o pedido é indeferido, mas o interessado pode regularizar a situação e fazer novo pedido pelo ARA.
Podem fazer uso desse sistema residência unifamiliar, comércio e serviços até 500m² de área construída e indústria até 750m². O imóvel deve estar em loteamento regularizado e não pode estar em área de risco. O ARA tem validade de 2 anos para o início da construção. Mais informações no site da Prefeitura.
