Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor de Jacareí será definido dia 6

O Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor de Jacareí será definido realiza no dia 5 de novembro, um dia antes da eleição que definirá os membros do Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor, a cerimônia de preparação das urnas que serão utilizadas no dia 6 de novembro, data da votação.

A cerimônia das urnas será realizada às 15h, no auditório do Paço Municipal, na presença de representantes indicados pelas entidades e movimentos sociais, candidatos, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e demais interessados, desde que previamente identificados.

O objetivo da cerimônia é garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. Na ocasião, membros da Comissão Eleitoral irão verificar junto ao público e testemunhas presentes, que as urnas se encontram vazias para, em seguida, lacrá-las e encaminhá-las à Câmara Municipal, onde permanecerão guardadas até o dia seguinte, que será o dia da votação.

Os lacres serão rubricados pelos membros da Comissão, representantes de entidades e demais presentes, para garantir a inviolabilidade das urnas que define o Conselho. Antes do início da votação, os membros da Mesa Eleitoral e fiscais presentes deverão verificar se os lacres permanecem inviolados para, na sequência, prosseguir com o processo de votação.

Todos os procedimentos adotados para lacração e descerramento de urnas e para a apuração dos votos acontecerão em sessões públicas, abertas a interessados que fizerem inscrição prévia. As regras estarão dispostas em um edital próprio, previsto para ser publicado no Boletim Oficial do Município do dia 29 de outubro.

“Todos os procedimentos estão seguindo, rigorosamente, as normativas e orientações da Justiça Eleitoral e dos órgãos de controle. Os atos e procedimentos serão devidamente realizados, registrados, publicitados e contabilizados, de modo a se permitir a auditagem dos mesmos”, ressalta o secretário de Governo e Planejamento de Jacareí, Celso Florêncio de Souza.

Sobre a Votação

A votação está marcada para o dia seguinte à cerimônia de preparação das urnas, ou seja, no dia 6 de novembro, das 9h às 17h, em nove postos de votação espalhados por diferentes regiões da cidade. Confira os locais de votação:

REGIÃO	BAIRRO	LOCAL	ENDEREÇO
NORTE	Parque Meia Lua	EMEF Prof. Beatriz Junqueira da Silveira Santos	Rua Alcides Arnaldo Taino, nº 1240
SUL	Parque Santo Antônio	EMEF Prof. Tito Máximo	Praça Luiz Sipullo Filho, nº 81
SUL	Jardim Paraíso	EMEF Conceição Aparecida Magalhães Silva	Rua Expedicionário Lourenço Nogueira, nº 211
LESTE	Cidade Salvador	EMEF Prof. Joaquim Passos e Silva	Rua Mogi das Cruzes, nº 441
LESTE	Parque Califórnia	EMEI Antônio Lellis Vieira	Av. Dr. João Vítor Lamanna, nº 72
OESTE	Conjunto 1º de Maio	EMEIF Tarcísio Francisco Barbosa	Rua dos Professores, nº 120
OESTE	Jardim Esperança	EducaMais Esperança	Avenida Lucas Nogueira Garcez, nº 395
OESTE	Vila Garcia	EMEF José Éboli de Lima	Rodovia General Euryale de Jesus Zerbini, nº 1.023, São Silvestre
CENTRAL	Centro	EducaMais Centro	Rua Alfredo Schurig, nº 20

Candidatos

Ao todo, 21 entidades e movimentos sociais estão concorrendo às 12 vagas da sociedade civil ao Conselho Gestor:

I – MOVIMENTOS POPULARES E/OU COLETIVOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM COLÔNIA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PARAÍSO E JARDIM YOLANDA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE CALIFÓRNIA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO JARDIM SIESTA CULTURA NO MORRO NÚCLEO DE ALFABETIZAÇÃO ECOLÓGICA, PERMACULTURA E AGROECOLOGIA URBANA QUILOMBO CORAÇÃO VALENTE


II – ENTIDADES DE CLASSE SINDICAL
SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, CORTIÇA E ARTEFATOS DE PAPEL DE JACAREÍ – SINDICATO DOS PAPELEIROS DE JACAREÍ
III – EMPRESAS E/OU ENTIDADES PROFISSIONAIS
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JACAREÍ – ACI JACAREÍ ASSOCIAÇÃO DAS CONSTRUTORAS DO VALE DO PARAÍBA – ACONVAP ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE JACAREÍ CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CIESP SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ – SINCOMÉRCIO JACAREÍ SINDICATO RURAL DE JACAREÍ
IV – ENTIDADES ACADÊMICAS E DE PESQUISA
FACULDADE DE TECNOLOGIA PROFESSOR FRANCISCO DE MOURA – FATEC JACAREÍ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
V – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPECIAL DE PAIS E COMPANHEIROS – CEPAC ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE JACAREÍ – AEAJ ASSOCIAÇÃO PAULO GRAÇA SUINÃ – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL

Participação

Poderão votar todos os eleitores regularmente inscritos no município de Jacareí até o dia 31 de maio deste ano. Para participar, basta ir a qualquer um dos nove locais de votação distribuídos pelo município e apresentar o título eleitoral e um documento oficial com foto. Na impossibilidade de levar o título eleitoral, o eleitor poderá apresentar o número do título, para conferência no sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.

Sobre o Conselho Gestor

O Conselho Gestor será o responsável pela organização do processo de realização de capacitação da população, bem como de levantamento e coleta de propostas de revisão ao Plano Diretor da cidade, entre outras atribuições. O colegiado será composto por 12 representantes de entidades e movimentos sociais e 7 representantes do Poder Público.

As entidades e movimentos sociais com candidaturas inscritas e homologadas no processo eleitoral do Conselho concorrerão em cinco categorias: movimentos populares e/ou coletivos (cinco vagas); entidades de classe sindical (duas vagas); empresas e/ou entidades profissionais (duas vagas); entidades acadêmicas e de pesquisa (duas vagas); e organização da sociedade civil (uma vaga).