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Data: 06/10/2024

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06/10/2024 14:27

Eleição em subseção da OAB de São José é anulada

Após longo período de apuração, a eleição para escolher o novo presidente ds OAB de São José acabou sendo anulada. A decisão foi motivada por não incluir na urna eletrônica utilizada como meio para votação, a fotografia da candidada Neusa do Carmo Dellú, que entrou na época entrou com uma ação judicial na 12ª Vara Federal de São Paulo. A sentença foi protocolada na última segunda-feira (21). A expectativa é de que ocorra um novo pleito.

Conforme a declaração do juiz Caio José Bovino Greggio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo sobre a eleição na OAB de São José dos Campos, “ao rebaixar o status concorrencial da impetrante frente aos demais candidatos através da supressão da sua fotografia do pleito eleitoral, a autoridade coatora adotou postura capaz de interferir, diretamente, no resultado final do certame, o que, por si só, retira a legitimidade democrática do escrutínio realizado”.

Candidata à presidência da OAB de São José dos Campos pela Chapa 10363 — Renovação e Compromisso, Neusa Leonora do Carmo Dellu impetrou mandado de segurança após verificar que a comissão eleitoral não havia inserido a sua foto na urna eletrônica. Liminar foi deferida para determinar que a entidade inserisse a fotografia ou, se fosse impossível, cancelasse o pleito eleitoral.

Com a indefinição após a eleição; OAB de São José dos Campos segue com presidente provisório

Por conta da indefinição causada pelos transtornos durante a eleição na OAB de São José, o atual presidente Klaus Calegão continua no cargo até a próxima eleição. Klaus assumiu o cargo, nomeado pela OAB de São Paulo, presidida por Patrícia Vanzolini.

A OAB de São José informou que ainda não tem uma posição, pois ainda não recebeu oficialmente a decisão e vai analisar a situação.

Confira a decisão na íntegra clicando aqui

Foto: Divulgação/ ConJur

 

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