Foto: PMSJC
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo abriu inscrições para a seleção de projetos de fomento da área de audiovisual com recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022 – art.6º, I, II e III). Nesta primeira etapa, as inscrições são gratuitas e vão até as 17h do próximo dia 25 de outubro, pela Plataforma Prosas, por onde serão recebidas as documentações básicas para a análise dos projetos. Confira a íntegra do edital. Nos dias 8 a 10 de novembro, acontecerá a segunda etapa que prevê a entrega da documentação para a habilitação do proponente.
O objeto deste edital é a seleção de projetos culturais da área do audiovisual (art. 6º I, II e III da LC 195/2022) para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar e fomentar o setor na cidade. O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 3, 5 milhões, que terá 12 linhas com prêmios que variam de R$ 12 mil a R$ 250 mil, podendo contemplar até 59 projetos. Poderão se inscrever pessoa Física ou Jurídica, residente em São José dos Campos há, no mínimo, dois anos.
Vale ressaltar que, na próxima semana, serão lançados novos editais ainda no segmento audiovisual, voltado à produção de vídeo com celular, além de outros segmentos.
Os projetos e contrapartidas sociais deverão ser executados dentro de São José dos Campos, priorizando espaços públicos e escolas da rede pública municipal, sendo que as contratações dos projetos contemplados serão voltadas, exclusivamente, a proponentes do município, garantindo também que as respectivas fichas técnicas tenham, pelo menos 80%, de pessoas física e/ou jurídicas deste município, movimentando a economia criativa local.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
São José dos Campos receberá recursos da ordem de R$ 5,3 milhões provenientes da Lei Paulo Gustavo. De acordo com a lei, os recursos serão divididos em dois artigos. Serão R$ 3,8 milhões para a área do audiovisual (dois editais distintos), sendo R$ 2,8 milhões para o apoio a produções audiovisuais, R$ 647 mil para apoio a sala de cinema, R$ 325 mil para capacitação, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e o terceiro edital de R$ 1,5 milhão para apoio às demais áreas e espaços artísticos culturais (não audiovisuais).
A Fundação Cultural já realizou quatro consultas públicas, duas virtuais e duas de modo presencial, ampliando o diálogo sobre a lei com a sociedade – em especial artistas, técnicos e produtores culturais – para a elaboração dos editais que vão contemplar o setor com os recursos previstos para o município.
