14/06/2024 19:30

GCM detém duas pessoas por pichação na região sul

A GCM (Guarda Civil Municipal) deteve duas pessoas no último sábado (4) no Jardim Anhembi, região sul, acusadas de pichação em muro de via pública, o que é proibido por lei.

Os dois suspeitos foram apresentados à Polícia Civil, acusados de crime contra o meio ambiente previsto na Lei Federal  9.605/98, que dispõe sobre pichar edificações ou monumento urbano.

A lei municipal 9.045/13 estabelece multa, em valores atuais de R$ 1.412,49. Se o ato for realizado em monumento ou bem tombado, a multa será aplicada em dobro. Além da multa, o infrator fica também obrigado a ressarcir o município pela reparação dos danos.

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