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O governador Tarcísio de Freitas utilizou um helicóptero Águia para comparecer à convenção partidária que oficializou Reinaldinho Moreira (Republicanos) como candidato a prefeito de São Sebastião, no Litoral Norte Paulista, neste domingo (04/08). A aeronave, prefixo “PR-GSP”, pousou no heliponto da capitania dos portos de São Sebastião por volta das 11h30. Tarcísio deixou o local às 15h, retornando a São Paulo acompanhado de seu assessor, Coronel André Porto.
Este uso de helicóptero pelo governador trouxe à memória o caso de 2019, quando o ex-governador Márcio França (PSB) foi investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suposto uso indevido de helicópteros da Polícia Militar para compromissos políticos e particulares. Registros da Secretaria da Casa Militar, obtidos através da Lei de Acesso à Informação, mostraram que França utilizou as aeronaves para participar de convenções partidárias, encontros com líderes religiosos aliados, e fins particulares.
A assessoria de imprensa do governador Tarcísio emitiu uma nota afirmando que o uso do helicóptero “obedeceu parâmetros dispostos no decreto 48.526/2004, não há o que se falar em ilegalidade”. Veja a nota na íntegra abaixo:
Nota da Assessoria de Imprensa do Governador Tarcísio
“Conforme Decreto Estadual 48526 de 2004, a Casa Militar realiza a segurança institucional do Governador do Estado. Os preceitos de segurança e eficiência no deslocamento são observados como critérios fundamentais para planejamento das agendas – condições de tráfego e deslocamento terrestre, distância entre locais de agenda, comparação do tempo de deslocamento aéreo versus terrestre para melhor aproveitamento da disponibilidade de tempo de agenda do Governador do Estado – maximizar permanência nas agendas e permitir número maior de compromissos de Governo. Complementarmente, o uso da aeronave está de acordo com o artigo 73 da Lei 9604/97”.
A presença do governador Tarcísio na convenção partidária, juntamente com a discussão sobre o uso de recursos públicos para tais deslocamentos, reflete a importância de transparência e conformidade com a legislação vigente nas atividades políticas.
