O Governador de São Paulo, João Doria, enviou na segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto que amplia de três para cinco vezes o parcelamento máximo para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 e estende aos autistas a isenção de imposto para PCDs (pessoas com deficiência). A proposta do governo será apreciada pelos deputados estaduais.
As modificações ao Projeto de Lei 868/2021 remetido à Alesp no dia 8 de dezembro foram publicadas nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado. O parcelamento do IPVA em até cinco vezes foi confirmado no sábado (11), por Doria, durante visita a Santos.
“Essa autorização atende a uma parcela considerável da população. Isso se aplica também ao licenciamento de novos veículos a partir de 2 de janeiro de 2022”, disse o Governador.
O projeto encaminhado ainda estende o benefício da isenção do imposto a autistas em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.
O que seria um carro para PCD? Ele também pode se isentar do IPVA?
Carros PCD são os automóveis livres da taxas de impostos como o IPVA, IPI e ICMS e são de uso exclusivos de pessoas com deficiências, salvo os casos em que a deficiência é grave ou severa, impedindo que o PCD seja o condutor do veículo, nesse caso o condutor é um representante legal.
É importante salientar que o condutor PCD deverá ter laudo médico que comprove a veracidade de seu estado de saúde. Apenas com esse respaldo, o motorista condutor pode usufruir dos benefícios de isenção fiscal em compra de veículos e nas taxas recorrentes anuais, como o IPVA por exemplo.
Foto: Reprodução/ Rádio Uirapuru.
- VEJA TAMBÉM:
- Como ficará o pedágio na Dutra? O que pode mudar em 2022
- Corinthians em São José para a disputa da Copinha em 2022
