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Ilhabela, através do decreto 10.673/2024, anunciou a atualização do valor unitário do metro quadrado de construção e terreno da Planta Genérica de Valores (PGV). Essa correção, que entrará em vigor em 2025, resulta em um reajuste de 4,26%, com base na variação anual do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conforme divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A prefeitura explicou que o ajuste “visa apenas refletir a realidade econômica do município”, garantindo que o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) permaneça justo e alinhado ao valor venal dos imóveis.
De acordo com a administração municipal, essa adequação é um procedimento regular que acompanha a variação de índices inflacionários, com o objetivo de manter a arrecadação em consonância com a evolução do mercado, evitando sobrecargas aos moradores.
O que é a Planta Genérica de Valores (PGV)
A PGV é um instrumento que define o valor venal dos imóveis com base nos preços de mercado de terrenos e construções. Esse valor é crucial para o cálculo do IPTU, uma das principais fontes de arrecadação do município. A atualização desses valores é essencial para assegurar que o imposto seja justo, sem aumento da carga tributária sobre os contribuintes.
